É PROIBIDO O FORNECIMENTO DE DADOS DO SPC BRASIL A TERCEIROS.
Prezados Senhores,
Estamos recebendo inúmeros relatos do SPC Brasil diante da ocorrência de grave irregularidade praticada por usuários do sistema, tendo em vista que algumas empresas estão fornecendo a terceiros informações de caráter sigiloso, individual e intransferível, referente a dados existentes junto ao banco de dados do SPC Brasil.
Tal prática mostra-se totalmente ilegal, ferindo não só o ordenamento jurídico vigente, mas também os regulamentos internos de uso do sistema do SPC Brasil, nos quais estamos obrigados a seguir.
Alertamos que a ACIAC, pode ser responsabilizada judicialmente, caso haja condenação por conta de consultas impressas e entregues a terceiros.
Ressaltamos que as consultas são para uso EXCLUSIVO das empresas associadas, NUNCA PODENDO SER IMPRESSAS E INTREGUE PARA TERCEIROS e que em caso de reincidência, poderá haver suspensão não apenas da empresa associada, mas também da ACIAC, podendo chegar até mesmo a RECISÃO do contrato de parceria com o sistema do SPC BRASIL.
REITERAMOS AINDA, QUE CASO O SEU CLIENTE PRECISEDE INFORMAÇÕES DO SEU CPF, DEVE PROCURAR A ASSOCIAÇÃO COMERCIAL PARA FORNECER O MESMO.
Permanecemos à disposição.
Atenciosamente,
Á Diretoria.